TERMOS DE USO – SAEN SAÚDE INTEGRADA
1. Disposições Gerais
1.1. Estes Termos de Uso regulam a utilização dos espaços disponibilizados pela Saen Saúde Integrada por profissionais da saúde e áreas correlatas, mediante cadastro, reserva e cumprimento das regras aqui estabelecidas.
1.2. Ao efetuar o cadastro e/ou reserva, o PROFISSIONAL USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições deste documento.
1.3. Este termo não gera qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a Saen e os profissionais usuários, tratando-se exclusivamente de cessão de uso do espaço.
1.4. O atendimento realizado nos espaços da Saen é de inteira responsabilidade do PROFISSIONAL USUÁRIO, inexistindo qualquer vínculo de prestação de serviços entre o cliente final e a Saen.
1.5. Todas as disposições aqui previstas visam assegurar o bom funcionamento do espaço, de modo que todos os profissionais possam exercer suas atividades com organização, segurança e respeito mútuo, mantendo a Saen como um ambiente compartilhado de excelência.
2. Cadastro e Documentação
2.1. Para utilizar os espaços da Saen, é obrigatório o envio prévio de documentação comprobatória da formação acadêmica ou certificação reconhecida na área de atuação.
2.2. Profissionais regulamentados por conselhos de classe (CRP, CRM, CREFITO, CREF, entre outros) devem apresentar cópia atualizada do registro ativo.
2.3. O PROFISSIONAL USUÁRIO é responsável por manter seus registros, certificações e documentos sempre válidos e atualizados, devendo apresentar à Saen, no mínimo a cada 12 (doze) meses, a documentação renovada. A não apresentação poderá implicar em suspensão imediata do uso do espaço.
2.4. Os dados fornecidos no cadastro/reservas são utilizados exclusivamente para fins de gestão administrativa, em conformidade com a legislação aplicável. Cada profissional é integralmente responsável pela guarda, sigilo e confidencialidade dos dados de seus clientes, incluindo dados sensíveis de saúde, não cabendo à Saen qualquer responsabilidade nesse aspecto.
2.5. Profissões não regulamentadas – A Saen admite o uso de seus espaços por profissionais atuantes em áreas não regulamentadas por conselho de classe, desde que cumpram os seguintes requisitos:
– Massoterapia: apresentação de certificado de formação emitido por instituição reconhecida;
– Psicanálise: apresentação de certificado de formação emitido por escola/instituto de psicanálise e/ou vínculo ativo com associação reconhecida.
– Psicopedagogia: apresentação de certificado de especialização em psicopedagogia (pós-graduação) e diploma de graduação quando não vinculado ao CRP (pedagogia ou area correlata).
A Saen reserva-se o direito de analisar a documentação apresentada e recusar cadastros que não atendam aos critérios mínimos de qualificação.
2.6. Atividades sujeitas à licença sanitária – Profissionais cuja prática exija licença ou autorização da Vigilância Sanitária (como medicina, nutriçao, fisioterapia, entre outros) são integralmente responsáveis por obter e manter regularizada sua licença individual junto ao respectivo órgão, incluindo, quando necessário, a vinculação do endereço da Saen como local de atendimento.
– A Saen poderá disponibilizar, a título de apoio, documentos comprobatórios de cessão de uso do espaço, cópia de seu alvará municipal e/ou declaração simples em papel timbrado, cabendo exclusivamente ao PROFISSIONAL USUÁRIO o protocolo e a manutenção da licença.
– O não cumprimento poderá implicar em suspensão imediata do uso do espaço até regularização.
3. Visita Presencial
3.1. Após análise da documentação, o PROFISSIONAL USUÁRIO será agendada a visita presencial para validação do cadastro, conhecer a estrutura física e alinhar responsabilidades.
4. Condicionamento da Reserva
4.1. A efetivação da reserva somente ocorrerá após a aprovação da documentação (cláusula 2) e a realização da visita presencial (cláusula 3).
4.2. Reservas feitas sem o cumprimento dessas etapas serão automaticamente canceladas, com reembolso integral.
4.3. Reservas avulsas são confirmadas apenas mediante pagamento antecipado.
4.4. A reincidência no descumprimento poderá resultar em bloqueio permanente do cadastro.
5. Uso do Espaço
5.1. O PROFISSIONAL USUÁRIO é responsável por zelar pela integridade da sala e equipamentos disponibilizados.
5.2. Ao término, a sala deve ser entregue nas mesmas condições em que foi encontrada, limpa, organizada e pronta para o próximo uso, sendo necessário o retorno de objetos e mobília ao layout original do espaço.
5.3. O descumprimento poderá acarretar taxas de limpeza/reparo (mínimo de R$ 50,00), advertência formal, suspensão do cadastro ou cobrança integral de danos materiais.
5.4. O atraso na devolução caracteriza uso indevido, prejudicando o funcionamento do espaço. Será aplicada multa equivalente a 1 (uma) hora avulsa contratada, independentemente do tempo excedido, com bloqueio do uso até quitação.
5.5. O uso deve observar princípios de ética, respeito e bom senso, podendo a Saen suspender imediatamente reservas em caso de descumprimento.
5.6. Constituem condutas incompatíveis: práticas não reconhecidas como de saúde, condutas antiéticas, atividades ilegais ou que comprometam a imagem da Saen.
5.7. A Saen não se responsabiliza por pertences pessoais deixados nas dependências.
5.8. Armários rotativos podem ser utilizados de forma temporária, sob inteira responsabilidade do PROFISSIONAL USUÁRIO.
6. Uso do Endereço da Saen
6.1. É terminantemente proibido utilizar o endereço da SAEN como endereço fiscal, comercial, contratual ou de correspondência, incluindo, mas não se limitando a: registro de CNPJ; abertura de empresas; contratos sociais ou comerciais; cadastros bancários ou em órgãos públicos.
6.2. O uso indevido implicará em cancelamento imediato do cadastro, bloqueio do acesso ao espaço e possibilidade de medidas legais.
7. Cancelamentos e Reagendamentos
7.1. O PROFISSIONAL USUÁRIO poderá cancelar ou reagendar sua reserva observando os seguintes prazos:
– Com antecedência mínima de 24h: crédito integral.
– Entre 24h e 2h: crédito mediante pagamento de taxa administrativa de R$ 10,00 por hora cancelada/reagendada.
– Com menos de 2h: sem direito a crédito, reagendamento ou reembolso, salvo em casos de emergência médica ou luto, mediante comprovação.
7.2. Créditos concedidos deverão ser utilizados até o último dia do mês vigente. Cancelamentos na última semana permitem uso até o dia 10 do mês seguinte.
7.3. Cancelamentos pela Saen (força maior/manutenção) geram reembolso integral ou crédito, a critério do profissional.
7.4. Pacotes/blocos de 4h ou 8h consecutivas são concedidos com desconto exclusivo, condicionado à utilização integral. Não é permitido desmembrar. Caso haja solicitação, o desconto é perdido e o valor recalculado na modalidade correspondente, devendo ser paga a diferença no ato.
8. Normas de Segurança e Conduta
8.1. É proibido o uso de incensos, velas, essências aquecidas, materiais inflamáveis, produtos químicos ou equipamentos elétricos não autorizados.
8.2. Não é permitida a entrada de animais de estimação, exceto cães-guia identificados.
8.3. Atividades que envolvam fogo, fumaça, odores fortes ou riscos à segurança são proibidas.
8.4. O descumprimento poderá acarretar suspensão imediata e, em caso de reincidência, cancelamento definitivo do cadastro.
9. Uso de Imagem do Espaço
9.1. O PROFISSIONAL USUÁRIO poderá captar e divulgar imagens espontâneas do interior da sala reservada, em caráter pessoal e momentâneo (ex.: stories), desde que observada a qualidade mínima (boa iluminação, enquadramento adequado e ambiente organizado) e sem comprometimento da reputação da Saen.
9.2. Para postagens permanentes (feed, reels produzidos, vídeos editados, campanhas publicitárias) ou divulgações que mencionem a Saen diretamente, utilizem áreas comuns (recepção, corredores, fachada e demais ambientes), ou façam uso do nome, logotipo ou identidade visual da Saen, será necessária autorização prévia, expressa e por escrito da administração.
9.3. A Saen oferece, em parceria com profissional vinculado, serviço de fotografia profissional mediante contratação à parte, que garante acesso autorizado a todas as áreas da clínica. Caso o PROFISSIONAL USUÁRIO opte por realizar ensaios com fotógrafo externo, o uso do espaço será condicionado à reserva e cobrança do valor correspondente à alocação integral do espaço, além da autorização expressa da administração.
9.4. O PROFISSIONAL USUÁRIO é responsável por obter autorização de imagem de clientes/terceiros que apareçam nas imagens, isentando a Saen de qualquer responsabilidade.
9.5. A Saen reserva-se o direito de solicitar a retirada de qualquer material divulgado em desacordo com esta cláusula, podendo aplicar sanções que incluem advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do cadastro.
10. Cláusula de Indenização
10.1. O PROFISSIONAL USUÁRIO declara ciência de que a Saen não se responsabiliza por atos, condutas ou atendimentos realizados em suas dependências, bem como se obriga a isentar e indenizar a Saen por quaisquer custos, despesas, prejuízos, danos materiais, morais ou demandas judiciais e administrativas decorrentes de sua atuação profissional.
11. Vigência e Alterações
11.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e aplicam-se a todos os profissionais cadastrados.
11.2. A Saen reserva-se o direito de alterar as disposições a qualquer tempo, comunicando os profissionais.
11.3. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba–PR para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento.
12. Atendimento ao Cliente
Em caso de dúvidas, trocas, cancelamentos ou orientações:
– WhatsApp (principal canal): 41 3078-4499
– E-mail (sugestões e reclamações): sac@saensaude.com.br
– Atendimento por e-mail e WhatsApp: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Atenciosamente, Equipe Saen!